Prezados leitores,
Boa noite.
Para falarmos de Direitos Humanos em uma ótica regional, é necessário, primeiro, entendermos o mesmo partindo de uma perspectiva global. Sendo assim, abordaremos neste post a Conferência de Viena, ocorrida em 1993, a qual deu inicio a universalidade dos Direitos humanos.
Ao final do embate ideológico entre URSS e USA, acreditava-se que temas de caráter transnacionais poderiam ser debatidos sem a influência de um mundo bipolar. Como o resultado da Guerra Fria foi favorável às premissas ocidentais, lideradas pelo modelo Estadunidense, democrático, desenvolvimentista e sobrepondo o indivíduo ao Estado, foi pressuposto que a universalidade dos Direitos Humanos seguisse a mesma lógica.
Entretanto, o Sistema Internacional não estava estático e acontecimentos ao longo do globo, como a retomada de sentimentos nacionalistas em determinadas regiões da Europa e a retomada do fundamentalismo religioso em determinados países, influenciaram diretamente a postura dos Atores Internacionais frente à definição e perspectiva de direitos humanos.
O artigo abaixo, escrito por Luís Felipe Costa Stella explicita os acontecimentos e suas consequências para a formação da “Declaração e Programa de Ação de Viena”.
A CONFERÊNCIA MUNDIAL DE VIENA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS/1993 – A SUA IMPORTÂNCIA NESTE RAMO DO DIREITO.[1]
LA CONFERENCIA MUNDIAL DE VIENA SOBRE LOS DERECHO HUMANOS/1993 – LA IMPORTANCIA DE LA CONFERENCIA EN ESA RAMA DEL DERECHO
RESUMO
Realizada no ano de 1993, em Viena, e presidida pelo Brasil, a II Conferência Mundial sobre Direitos Humanos pode ser considerada um marco evolutivo neste ramo do direito. Da mesma forma que a primeira conferência realizada em Teerã em 1968 pacificou a ideia de indivisibilidade dos direitos humanos, esta, com uma magnitude muito maior, com a participação da maioria dos Estados do mundo já com sua independência consolidada, com milhares de ONGs, representantes da sociedade civil e acadêmica, houve por discutir, em intensos debates, questões que envolvem as diferenças culturais, sociais, políticas e econômicas. Englobou a discussão de duas teorias, nomeadamente a universalidade dos direitos humanos, cuja liderança foi exercida pelos países ocidentais (EUA e Europa) e a tese relativista, defendida pelos países islâmicos, China e aliados. Possuiu como pano de fundo a realidade do pós Guerra-Fria dos anos 90, os direitos humanos acabaram por ganhar força e notoriedade internacional, pois ainda era grande a influência do eixo Leste/Oeste sobre as relações internacionais. Ao analisar todo esse contexto, fica a disposição do leitor duas importantíssimas contribuições, quais sejam: Samuel P. Huntington, doutor pela Universidade de Harvard, autor do livro Choque de Civilizações e a recomposição da nova ordem mundial, segundo o qual as identidades culturais e religiosas são as principais fontes de conflito no mundo pós Guerra-Fria. Oferecem-se também as opiniões de Antônio Augusto Cançado Trindade sobre esta conferência, por ser ele brasileiro, ex- Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre 1994 a 2008, ocupante do cargo de presidente da Corte entre 1999 e 2004. Foi eleito para a Corte de Justiça de Haia em 2008.
Palavras Chaves: Congresso de Viena/1993 – Direitos Humanos – Universalidade/Relativismo – Samuel P Huntington – Antônio Augusto Cançado Trindade.
RESUMEN
Realizada en el año de 1993, en Viena, la II Conferencia Mundial sobre Derechos Humanos, presidida por Brasil, puede ser considerada como punto de partida para evolución de esa rama del derecho. Así como la primera conferencia realizada en Teerã, en 1968, pacificó la idea de indivisibilidad de los derechos humanos, ésta, con una magnitud mucho mayor, ya que tuvo la participación de la mayoría de los Estados independientes del mundo, varias ONGs y representantes de la sociedades civiles y científicas. Tras la discusión e intensos debates de cuestiones relacionadas con las diferencias culturales, sociales, políticas y económicas se planteó el debate de dos teorías: i) la universalidad de los derechos humanos, cuyo liderazgo fue ejercido por los países occidentales (EUA e Europa); ii) la tesis relativista, defendida por los países de religión islámica, China y aliados. En los años 90,como consecuencia de la realidad pos Guerra-Fria, los derechos humanos acabaron por ganar fuerza y notoriedad internacional, pues aun era grande la influencia del eje Este/Oeste sobre las relaciones internacionales. Analizando todo este contexto, se pone a disposición del lector dos importantes contribuciones. Por un lado la de Samuel P. Huntington, doctor de la Universidad de Harvard, autor del libro “ El choque de civilizaciones y la reconfiguración del orden mundial ” , según el cual las identidades culturales y religiosas son las principales fuentes de conflicto en el mundo pos Guerra Fría. Y por otro lado, se ofrece también al lector las opiniones de Antonio Augusto Cançado Trindade, autoridad brasileña que integró la Corte Interamericana de Derecho Humanos, entre 1994 a 2008, ocupando el cargo de presidente entre 1999 e 2004, quien a su vez fue elegido para integrar la Corte de Justicia de la Haya en el año 2008.
Palabras Claves: Conferencia de Viena/1993 – Derechos Humanos – Universalidad/Relativismo – Samuel P Huntington – Antonio Augusto Cançado Trindade.
INTRODUÇÃO:
1 Direitos Humanos:
O movimento de direitos humanos que se desenvolveu a partir da Segunda Grande Guerra Mundial, revelou uma incomparável capacidade de estabelecer parâmetros comuns através de tratados e declarações internacionais. Contudo, a capacidade de implementar regras e princípios contra os Estados violadores ainda se mostra aquém do desejável. Dada a esta fragilidade do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, a necessidade de se encontrar uma resposta eficaz se volta à ordem jurídica e política interna dos Estados signatários dos tratados internacionais sobre esta matéria.
A questão é interna. Os próprios Estados devem organizar suas estruturas sem a necessidade de que as vítimas de violações de direitos humanos recorram ao sistema de monitoramento internacional. Certo de que tais violações surgem dentro dos próprios Estados, cabe aos mesmos punir os respectivos violadores e remediar tais violações.[2]
O Direito dos Direitos Humanos não rege relações entre iguais, opera precisamente em defesa dos mais fracos. Nas relações entre desiguais, acaba por posicionar-se em favor dos mais necessitados de proteção. Não busca obter um equilíbrio abstrato entre as partes, mas remediar os efeitos dos desequilíbrios e disparidades.[3] O que se coloca é que não se nutre de negociações de reciprocidade, mas
sim inspirar-se nas considerações de ordem pública em defesa de interesses superiores, consequentemente para a realização da justiça. Enfim, é o direito de proteção dos mais
fracos e vulneráveis, onde a mobilização da sociedade civil contra todos os tipos de exclusão, dominação, repressão acaba por refletir o s avanços neste ramo do Direito.
Ao longo do constitucionalismo liberal do sec. XIX, é possível visualizar uma dimensão cada vez mais internacional da abordagem política e jurídica dos direitos humanos.[4] Não se pode deixar de mencionar a crescente evolução e expansão das organizações internacionais com o propósito de cooperação internacional como fator contribuinte para o processo de internacionalização das normas de proteção aos direitos humanos.
A evolução destes direitos no mundo ocidental, desde o início do século XX, deve-se ao caráter internacional de que foram investidos, incorporando-os ao Direito Internacional, a ponto de diferentes O.Is (Organizações Internacionais) tutelá-los em vários instrumentos formais e convencionais, no intento de garantir que não sejam violados pelos Estados.
Contudo, a verdadeira internacionalização do Direito Internacional dos Direitos Humanos surge em meados do século XX em decorrência da 2ª Grande Guerra Mundial. E que, nas palavras de Thomas Buergenthal “o moderno Direito Internacional dos Direitos Humanos é um fenômeno do pós-guerra. S eu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e à crença de que parte destas violações poderiam ser prevenidas se u m efetivo sistema de proteção internacional de direitos humanos existisse”[5].
Internacionalização, portanto, constitui um movimento recente na história (pós-guerra) devido aos acontecimentos perpetrados pelo nazismo de Hitler[6] quanto pelo fascismo. Assim, a necessidade de uma ação internacional efetiva para a proteção dos direitos humanos impulsionou o processo de internacionalização, culminando na criação da sistemática normativa de proteção internacional, criando a possibilidade de responsabilização do Estado no domínio internacional.
Por ser um tema bastante atual na história da humanidade, o terreno dos direitos humanos é marcado por dúvidas e preocupações que perpassam a confrontação entre o argumento da universalidade dos direitos humanos e a diversidade cultural que está inserida no conceito de dignidade da pessoa humana. Como já mencionado, o Direito Internacional dos Direitos Humanos constitui, portanto, um movimento recente na história, surgindo, a partir do Pós-Guerra, pelas crueldades do nazismo[7]. Neste panorama, o esforço foi o de reconstrução dos direi tos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional.[8] O grande desafio foi, portanto, converter os direitos humanos em tema de legítimo interesse da sociedade internacional, o que acarretou na universalização e internacionalização destes direitos[9].
Esses processos permitiram (não de uma hora para outra, mas sim acompanhando o próprio sentido da evolução humana), por sua vez, a formação de um sistema normativo internacional de proteção de direitos humanos, de âmbito global e regional, como também de âmbito geral e específico. Adotando o valor da primazia da pessoa humana, esses sistemas se complementam, interagindo com o sistema nacional de proteção, a fim de proporcionar a maior efetividade possível na tutela e promoção de direitos fundamentais. A sistemática internacional, como garantia adicional de proteção, institui mecanismos de responsabilização e controle internacional, acionáveis quando o Estado se mostra falho ou omisso na tarefa de implementar direitos e liberdades fundamentais.
Muito bem coloca a Doutora Piovesan quando menciona que o processo de
internacionalização dos direitos humanos – que, por sua vez, pressupõe a delimitação da soberania estatal – passa, assim, a ser uma importa nte resposta nesta busca de reconstrução de um novo paradigma, diante do repúdio internacional às atrocidades cometidas no Holocausto. Afirma ainda que se a 2ª Grande Guerra Mundial significou a ruptura, o pós-guerra deveria significar a reconstrução dos direitos humanos. É neste
cenário que se desenha o esforço de reconstrução do s direitos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional contemporânea[10].
Esta idealização de um direito internacional de direitos humanos aconteceu ainda durante a 2ª Guerra Mundial, nomeadamente, a Conferência de São Francisco, berço das Organização das Nações Unidas – ONU. Realmente a Carta de São Francisco fez dos direitos humanos um dos axiomas desta organização, conferindo-lhe uma estrutura constitucional no direito das gentes.
Os dois mais importantes documentos que expressam os princípios da ONU são: a Carta da Nações Unidas de 1945[11] e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, onde questões como a de que os Estados podem tratar seus cidadãos da forma que lhe bem aprouver sem sofrer qualquer tipo de responsabilização perante sistema internacional já não mais reflete a realidade[12]. Claro está que ainda nos encontramos em uma situação que exige muito mais desenvolvimento e evolução das instituições, mas a resposta para esta e outras questões já começaram a ser discutidas no plano internacional[13].
Hoje ainda encontra-se com facilidade a defesa da idéia da soberania nacional absoluta que se contrapõe à idéia da tutela internacional dos direitos humanos. Com Jean Bodin, em “as seis leis da República”, a soberania estatal era concebida como o poder supremo, absoluto, ilimitado e perpétuo sobre os seus cidadãos e súditos, independente das leis. Portanto, amparados neste princípio, muitos Estados tem sistematicamente praticado violações aos direitos d o homem[14].
Entretanto, a tutela destes direitos não é mais uma questão de competência exclusiva dos Estados, mas sim, um problema de toda a comunidade internacional. Importante enfatizar que a partir do momento que um Estado acolhe um aparato internacional de proteção, nomeadamente o de direitos humanos bem como as obrigações internacionais dele decorrentes, aceita, concomitantemente, o monitoramento internacional no que se refere o modo pelo qual os direitos fundamentais deverão ser respeitados.
Enfatizando, com a consagração internacional dos direitos humanos, a proteção inerente ao ser humano deixou de ser assunto de jurisdição interna de determinado Estado para assumir proporções universais enquanto preocupação de toda comunidade internacional. Desde então, todo e qualquer desrespeito aos direitos humanos em determinado território, Estado, ou qualquer lugar d o globo passou a ser de interesse de toda a humanidade, passando os indivíduos a serem sujeitos de direito internacional, incluindo, portanto, direitos e deveres.
E que, como abordarei mais adiante; questões culturais, identidades culturais, as pretensões universalistas do ocidente, a revolução democrática global entre outros fatores, acabam por conduzir ao conflito com outras civilizações no que tange a aceitação destes mecanismos de proteção dos direitos humanos fundamentais.
Para, em síntese, relatar a história dos direitos humanos no contexto internacional, nas palavras de Antonio Augusto Cançado confere “que ao longo dos anos passariam a coexistir inúmeros instrumentos internacionais de proteção, origens, natureza e efeitos jurídicos distintos ou variáveis (baseado em tratados e resoluções) de diferentes âmbitos de aplicação nos planos global e regional, distintos quanto aos seus destinatários ou beneficiários (tratados ou instrumentos gerais e setoriais) e quanto ao seu exercício de funções e aos seus mecanismos de controle e supervisão (essencialmente os métodos de petições, denúncias, de relatórios, de investigações). Formou-se, assim, gradualmente, um complexo corpo juris, em que, no entanto, a unidade conceitual dos direitos humanos veio a transcender tais diferenças, inclusive quanto às distintas formulações de direitos nos diversos instrumentos[15].
Por ser inquestionável que o tema direitos humanos constitui um dos ítens mais importantes da agenda internacional contemporânea e para analisá-lo sistematicamente, inevitavelmente deverá ser abordada e discutida a Conferência Internacional sobre Direitos Humanos realizada entre os dias 14 e 25 de junho de 1993, em Viena. Uma combinação de mudanças políticas no seio da sociedade internacional e transformações conceituais na esfera dos direitos humanos, bem como a explícita demonstração de poder entre civilizações.
2. A DÉCADA DE NOVENTA:
A década de noventa, ao contrário das décadas anteriores onde os debates políticos dos Estados giravam em torno de um maior ajuste e equilíbrio econômico, a agenda dos anos noventa se ateve aos temas sociais, principalmente da Organização das Nações Unidas. Novos posicionamentos, intensos debates, rearticulações entre as ordens políticas, tanto a nível interno como supra estatal, a redefinição do conceito de direitos humanos foi exaustivamente trabalhado[16],[17].
No campo de proteção internacional da pessoa humana, o ano de 1993 será tido como o ano da avaliação global da experiência acumulada nas décadas anteriores e de um novo rumo a ser trilhado, tanto na consolidação como no fortalecimento dos sistemas de proteção internacional. A Conferência de Viena foi precedida de intensos trabalhos[18] e de um longo processo preparatório, o que necessariamente deverá ser levado em consideração para avaliação dos resultados.
O final da Guerra-Fria trouxe ao cenário internacional um relativo otimismo quanto à possibilidade do avanço do regime internacional dos direitos humanos, tendo em vista o fim da bipolaridade conflitiva entre capitalistas e socialistas, a qual inviabilizou e condicionou, em grande medida, as discussões acerca destes direitos no pós-guerra. Entretanto, a ascensão de conflitos motivados por diferenças culturais[19], antes minorizados pela lógica Leste-Oeste, mostrou que os avanços em matérias de direitos humanos, assim como sua universalização, não seriam automáticos e de fácil aceitação.
Esse otimismo, que na realidade se fundou na possibilidade vislumbrada pelo Ocidente da obtenção de um consenso mundial, baseado na democracia global e nos direitos humanos, caracterizando-se por ser um otimismo ocidental conflituoso quando colocado frente ao Estados não-ocidentais (demais civilizações), ao contrário das análises realistas que vigoraram durante a Guerra-Fria, previa uma cooperação entre os Estados, os quais não mais seriam os únicos e principais atores no cenário internacional. Em decorrência disto, acreditava-se na possibilidade de discussão de temas transnacionais[20] como os direitos humanos, o meio ambiente etc.
O quadro da política mundial Pós-Guerra Fria, moldada por fatores culturais e implicando interações entre estados e grupos de civilizações diferentes, está enormemente simplificado.[21] Acabou por reforçar o otimismo com maior atuação da ONU[22] e com a redemocratização na América Latina, com a reunificação da Alemanha e com as mudanças no Leste Europeu.[23] Ocorre que na maioria dos países, a natureza e os limites dos direitos humanos tornaram-se mais entranhados nas agendas nacionais. Assim como as idéias econômicas acabaram por se difundir por meio da globalização, o mesmo caminho tiveram outras idéias. As Organizações não-governamentais e a própria sociedade civil passaram a ter mais influência (a nível mundial) em assuntos de direitos humanos.
Mudanças de sistemas autoritários para sistemas democráticos[24], e a crença, em especial dos Estados Unidos da América, de que a tão procurada “revolução democrática universal” estava já em curso e que os modelos de direitos humanos, bem como os moldes ocidentais acabariam por prevalecer e enraizar-se definitivamente na comunidade internacional[25]. “O que para os Ocidentais á a propagação da democracia, dos direitos humanos e das liberdades individuais, para as demais civilizações se trata puramente de uma forma de imperialismo”[26]. O imperialismo Ocidental.
Em termos de uma nova configuração mundial, a expectativa é de que os conflitos futuros resultem da interação entre a arrogância Ocidental, a intolerância Islâmica e a afirmação Sínica. Há discordância entre os esforços dos países ocidentais, em especial os Estados Unidos da América, para promover uma cultura ocidental universal e a sua menor capacidade de impô-la, o que acaba configurando o problema central das relações entre Ocidente e o resto do mundo[27].
2.1 UNIVERSALISMO X RELATIVISMO:
A discussão central sobre a natureza especial dos tratados de direitos humanos e as suas características especiais acaba por abrir espaço para o conflito sobre a aplicação da tese universalista. Importante salientar que os ideais da Declaração Universal revelam a globalização[28] destes direitos. Ocorre que tendo em vista a multiculturalidade do mundo de hoje, e em tentativa de aplicar um conceito único de direitos humanos para todos os povos, acaba por desenvolver uma grande problemática quando o assunto se desenvolve pela sua aplicação.
A questão central da tese universalista repousa na idéia de uma interpretação única do núcleo de direitos humanos comum entre os Estados. Contrapondo esta tese, há uma outra, a relativista, a qual relativista a interpretação deste núcleo fundamental dos direitos humanos, permitindo uma leitura em consonância com as particularidades de cada cultura[29]. Esta diferente abordagem foi o assunto principal da I Conferência Mundial dos Direitos Humanos, realizada em Teeram, 1968, onde a questão da indivisibilidade dos direitos humanos foi abordada[30].
Na II Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos realizada em Viena, 1993, o foco dos conflitos havia mudado. A Guerra Fria havia chegado ao fim, trazendo como consequência diversas questões culturais de ordem regional[31]. A disseminação do fundamentalismo islâmico e, como consequência, a forte reação ocidental. Nomeadamente, portanto, a idéia central desta conferência foi a universalidade dos direitos humanos em face ao multiculturalismo ou relativismo cultural.
A tese relativista foi defendida principalmente pelos países islâmicos; China e aliados, que expressaram a idéia de que tentar impôr o modo ocidental de pensar os direitos humanos, seria no mínimo arrogante por parte dos ocidentais. Quem defende a tese relativista confere ser necessária uma maior reflexão sobre a imposição da universalidade, bem como a impossibilidade de qualquer cultura julgar outra cultura e a imprescindibilidade de saber respeitar o diferente.
Por outro lado, os que defendem a universalidade colocam que a inexistência de critérios morais absolutos que possam ser aplicados a todos os seres humanos independente da sua situação cultural acaba por impor a idéia de pacto com o terror, no sentido de que quando não se tem legitimidade para julgar, inevitavelmente acaba por revelar um silêncio diante das práticas abusivas, eval também a anuência silenciosa de aproveitamentos políticos e por justificar atos de tirania.
Uma forma encontrada pelo direito internacional para superar estas dificuldades criadas pelo problema das diferentes realidades locais/culturais/religiosas, enfim, da diferença, foi o desenvolvimento da idéia de normas jus cogens e de obrigações erga omnes.
3 A VISÃO DE SAMUEL P. HUNTINGTON SOBRE CONFERÊNCI A DE VIENA DE 1993:
Huntington enfatiza em sua obra alguns pontos da política missionária do ocidente, em especial a dos Estados Unidos da América. i) dois pesos/duas medidas: promovem a democracia, mas não a promovem para leva r fundamentalistas islâmicos ao poder por esta via. ii) Limitam a proliferação do I rã e Iraque, mas não a de Israel. iii) um comércio livre, mas não quando este comércio esteja relacionado com a agricultura. iv) os direitos humanos é uma questão a ser tratada com a China, mas não com a Arábia Saudita.
No caso específico dos direitos humanos, os anos 70/80 foi uma época de mudanças em inúmeros sistemas políticos. De autoritários passaram a ser democráticos, possuindo como principal fator para estas mudanças o desenvolvimento econômico, desenvolvimento este sempre alicerçado pela ambição ocidental.
Isto acabou por refletir, nos Estados Unidos da América, um sentimento de que já estava em curso a revolução democrática global, sendo que em um pequeno espaço de tempo os conceitos ocidentais de democracia, liberdades individuais e direitos humanos já estariam enraizados e prevaleceriam ao redor do globo[32]. Já com relação aos países europeus, estes também assumiram a promoção dos direitos humanos e da democracia como objetivos de sua política externa, mas também, os europeus assumem uma política externa no sentido de uma moeda de troca, ou seja, as demais civilizações mudariam seus sistemas e promoveriam os direitos humanos bem como alguns outros valores ocidentais considerados essenciais pelo ocidente, e em troca seriam destinatários de pacotes econômicos e ajudas financeiras.
Ocorre que com o fim da Guerra Fria[33] uma nova repartição de poder se estabeleceu, onde a influência ocidental foi fortemente reduzida e os regimes asiáticos acabam por resistir[34] às pressões ocidentais no que diz respeito aos direitos humanos. “O poder econômico da China torna imprudente a posição americana sobre os direitos humanos.”[35],[36]
A diferença entre o ocidente e as outras civilizações sobre a matéria de direitos humanos foi claramente evidenciada quando da realização da Conferência de Viena em 1993. De um lado, os Estado Unidos e países europeus e de outro, o bloco com mais de 50 países não ocidentais, com diferentes graus de desenvolvimento. Foram constatados os seguintes problemas: as questões sobre a universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural. A prioridade política dos direitos sociais e econômicos, mas também a inclusão dos direitos ao desenvolvimento, direitos cívicos e políticos. A Criação do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. A participação das Organizações Não Governamentais e outras questões, crianças, mulheres, Dalai Lama… Como já mencionado, houve a conferência dos países asiáticos pré-Viena. Conclusão: os direitos humanos devem levar em consideração o contexto das especificidades nacionais, bem como investigar a questão do não cumprimento das normas sobre estes direitos violam a soberania dos Estados e que condicionar assistência econômica ao respeito dos direitos humanos viola o próprio direito humano ao desenvolvimento.
Para Huntington, o Ocidente estava mal preparado e nas entrelinhas, considerado uma derrota, pois muitas concessões foram feitas por estes países ao contrário dos não ocidentais que poucas concessões fizeram. Ao analisar o documento resultante desta II Conferência sobre os Direitos Humanos, o mesmo autor o qualifica como defeituoso e contraditório e pouco significante, salvo disposições concernentes aos direitos das mulheres. Estes adjetivos descrevem bem uma conferência sobre direitos humanos onde sequer foram debatidos temas como direito de expressão, direito de imprensa, de reunião, de expressão religiosa, e, pelas suas palavras, “um documento mais fraco que a Declaração de 1948”.[37]
4 A VISÃO DE ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE[38] SOBRE
CONFERÊNCIA DE VIENA DE 1993.
Importante mencionar Antônio Augusto Cançado Trindade, pois, da mesma forma que Samuel P. Huntington possui grande influência nos Estados Unidos da América e Europa, Cançado traz uma análise objetiva que reflete o pensamento tanto da Corte Interamericana de Direitos Humanos e, em especial, por ter sido o Brasil a presidir esta conferência e por ser Cançado uma grande personalidade brasileira neste ramo dos direitos humanos.
A análise que Cançado faz sobre a Conferência de Viena se dá mais sobre o desenvolvimento da reunião em si. Coloca a realização dos trabalhos preparatórios como de fundamental importância para um debate mais crítico e mais aprofundado das realidades existentes no mundo, tal como a que o bloco asiático realizou em Banguecoque, bem como o Fórum Mundial das Organizações Não Governamentais, com mais de 1000 ONGs participantes. Neste sentido, as recomendações produzidas por este fórum foram transmitidas[39] para a Conferência principal (ambas as reuniões se realizaram no mesmo local em Viena).
Menciona toda a evolução histórica, da experiência acumulada desde a Conferência realizada em Teerão (1968), nomeadamente a experiência dos órgãos de supervisão internacional; a avaliação da coordenação dos meios de proteção, avaliando-os e dotando-os de maior eficácia.
Para Augusto Cançado, a Conferência de Viena de 1993 mostrou que a participação e a contribuição das ONGs é e sempre será de fundamental importância pois são elas quem primeiro identificam os problema s concretos e buscam imediatamente encontrar soluções para os mesmos, se já alertando a organizações internacionais ou interpelando diretamente os Estados ou sendo elas mesmas a combater as violações identificadas (socorrer vítimas, prestar ajuda humanitária…).
Ao contrário da primeira Conferência de 1968, a qual possuiu como idéia mestra a tese da indivisibilidade, a de Viena acabou, na opinião de Cançado, por não possuir a mesma característica, faltando um eixo principal. Em Teerão 84 países participantes. Em Viena, 165 países mais ONGs, sendo que muitos destes países possuíam níveis de desenvolvimento muito distintos e com uma história ainda recente. Enfatizou que da convocação para Viena em 1990 até a sua respectiva realização em 1993, o mundo se alterou drasticamente.[40] Mas chama a atenção para uma equação: a Conferência de 1968 e a de 1993 fazem parte de um processo prolongado de construção de uma cultura de observância dos direitos humanos, onde a primeira, Teerão, significou a fase legislativa (visão global da indivisibilidade) e a de Viena, a fase de implementação, visando assegurar e reafirmar esta indivisibilidade e universalidade de maneira inquestionável, a sepultar todas as pretensões partidárias do relativismo.
Menciona que a diversidade cultural enriquece a universalidade e que aquela jamais poderá ser invocada para justificar a denegação ou a violação aos direitos humanos. É legítimo toda a sociedade se preocupar, proteger e inspecionar o cumprimento das normas de direitos humanos e que conforme a releitura dos princípios constantes da Carta das Nações Unidas, já agora no sentido de inclusão da Justiça Individual, onde o ser humano é o objeto da proteção, tal não afronta, de maneira alguma, o princípio da soberania estatal.
E finaliza ao colocar que o fato de países islâmico s e algumas delegações asiáticas terem assinado a declaração de Viena é um dos aspectos mais positivos. Para tanto e, por mais que em Viena não se tenha atingido um grande avanço em matéria de direitos humanos, certamente foi uma salvaguarda contra um perigoso e eminente retrocesso.
REFÊRENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Richard Pierre Claude e Burns H. Weston in “ Human Rights in the world community: issues and action”. p. 4 e 5 (human rights as a challange to state sovereignty).
SACHS. Ignacy in Estudos Avançados 12 (33), 1998.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
[1] Luís Felipe Costa Sella é advogado do escritório Sella & Sella Advogados Associados, especialista em Direito Internacional e em Relações Internacionais pela Universidade Lisboa, especialista em Direito Constitucional pela Unibrasil e mestrando em Direito Internacional pela Universidade De Lisboa.
[2] Em termos jurídicos formais, a doutrina do esgotamento dos recursos internos consagra esta regra.
[3] TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. A Humanização d o Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
[4] Exemplificando, a Constituição Espanhola de 1812 im pôs restrições aos poderes do Rei e consagrou a impossibilidade de tributos arbitrários; a Constituição Portuguesa de 1822 que fixa algumas prerrogati vas individuais, igualdade, liberdade, segurança, invio labilidade de domicílio, liberdade de imprensa e a proibição de penas cruéis; a Constituição Francesa de 1848 que, inovando, prevê no artigo 13 a liberdade de trabalho e da indústria, a assistência aos desempregados, às crianças abandonadas, aos enfermos e a os velhos sem recursos. LEAL, Rogério Gesta. Perspectivas Hermenêuticas dos Direitos Humanos e Fundamentais no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000, p. 100.
[5] BUERGENTHAL, Thomas, NORRIS, Robert. Human Rights: the inter-american system. New York, Oceana Publications, 1982. p. 17.
[6] Ignacy Sachs confere que o século XX foi marcado por duas guerras mundiais e pelo horror absoluto do genocídio concebido como projecto político e industrial, em “O desenvolvimento enquanto apropriação dos direitos humanos” in Estudos avançados 12 (33), 1998, p. 149.
[7] De acordo com Mireya Castillo Daudí “ el moderno derecho internacional de los derechos humanos surge después de la 2ª Guerra Mundial como reaccióna las monstruosas violaciones de tales derechos cometidas por el régimen Hitleriano” em: DAUDÍ, Mireya Castillo. Derecho internacional de los derechos humanos. 2ª Ed. Valencia: Tirant Lo Blanch. 2006.p. 47.
[8] Afirma Kathryn Sikkink: “O Direito Internacional d os Direitos Humanos pressupõe como legítima e necessária a preocupação de atores estatais e não e statais a respeito do modo pelo qual os habitantes de outros Estados são tratados. A rede de proteção dos direitos humanos internacionais busca redefinir o que é matéria de exclusiva jurisdição doméstica dos Estados”, em Human Rights, principled issue-networks and sovereignty in Latin America. In International Organizations, Massachusetts, IO Foundation e Massachusetts Institute of Technology, 1993.p.413.
[9] Este Direito Internacional dos Direitos Humanos foi conquistado através de incessantes lutas históricas, e consubstanciado em inúmeros tratados internacionais concluídos com este propósito foi fruto de um lent o e gradual processo de internacionalização e univers alização destes mesmo direitos. MAZZUOLI. Valério de Oliveira. Direito Internacional: tratados e direitos humanos fundamentais na ordem jurídica brasileira. Rio de Janeiro. América Jurídica. 2001.p. 67.
[10] PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o direito constitucional internacional / Flávia Piovesan. São Paulo: Max Limonad, 2004. p.133.
[11] A Carta da Organização das Nações Unidas fez menção aos direitos humanos, porém, só foram estabelecidos em um documento jurídico autônomo em 1948, quando da Declaração Universal dos Direitos do Homem. ALMEIDA. Guilherme Assis de. A Declaração Universal dos Direitos Humanos
de 1948: matriz do direito internacional dos direitos humanos. In AMARAL JUNIOR, Alberto do; PERRONE-MOISÉS, Cláudia. (coords.) Direito Internacional dos direitos humanos: instrumentos Básicos. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p.1.
[12] Esta posição leva em conta a crise que o paradigma de Justiça Interestadual passou e vem passando no seio das Nações Unidas.
[13] Richard Pierre Claude e Burns H. Weston in “ Human Rights in the world community: issues and action”. p. 4 e 5 (human rights as a challange to state sovereingty), colocam a seguinte questão: “ Consider, for exemple, the classical international law doctrine of state sovereignty and its corollary of nonintervention, the central props of our enherited state-centric system of world order. The values associated with this doctrine (a legal license to “ do your own thing”) and corollary (an injuction to “mind your own business”) rest in uneasy balance wi th human rights concerns (which seem to tell us “you are your brother´s and your sister´s keeper”) The problem typically arises in the context of the question: is it appropriate or inappropriate for one state to criticize or interdict the human rights performance of another?” Aqui, se colocam as análises do artigo 2º, nº. 7 adCarta das Nações Unidas, a questão da soberania estatal, a não intervenção…
[14] GORCZEVSKI, Clóvis. Direitos humanos dos primórdios da humanidade ao Brasil de hoje. Porto Alegre: Imprensa Livre, 2005, p. 83
[15] TRINDADE. António Augusto Cançado. A protecção Internacional dos direitos humanos e o Brasil (1948/1997), as primeiras cinco décadas. 2ª Ed. BRASÍLIA. Editora Universidade de Brasília, 2000. p. 24.
[16] Na década de noventa, a política internacional era regida por uma dinâmica que colocava em confronto os blocos Oriental e Ocidental. Essa confrontação L este/Oeste era centrada em duas principais ideologias, que entendiam de diferentes formas a vida, a economia e principalmente, o papel do indivíduo na sociedade. A desintegração da União Soviética afastou o único desafio ao Ocidente e, como resultado, o mundo é e será moldado pelos objetivos, prioridades e interesses das nações ocidentais (Huntington. Samuel P.). Após a queda do muro de Berlim, o mundo se deparou com conflitos que estavam entravados pela Guerra Fria. Problemas étnicos, religiosos, separatistas e nacionalistas renasceram com força em África, no mundo islâmico e também na Europa. Sem contar a incessante luta da América Latina pela afirmação de sua identidade. Por outro lado, a globalização avança, ultrapassando as antigas fronteira s territoriais. A revolução tecnológica, em especial a da informática e nas telecomunicações, continua causando mudanças na forma de se relacionar.
[17] Para uma ilustração mais apurada, relaciono alguns dos principais marcos históricos dessa década de noventa: a nova ordem e a globalização da economia e as novas tendências advindas desta globalização; formação de blocos económicos (UE, Mercosul, Nafta, Apec…); a extensão do fundamentalismo islâmico, o caso da Argélia, Cáucaso, Líbano, Afeganistão, Jugoslávia, Eslovénia, Croácia, Bósnia- Herzegovina, Sérvia e Montenegro, o caso do Kosovo e Vojvodina; em África: Ruanda, Burundi, Congo, Uganda, Angola, Timor Leste…); crises de identidade com o fim da Guerra-Fria, provocando, desta forma, o auge do nacionalismo em determinados países; os conflitos no país Basco (ETA), a guerra nos Balcãs, a CEI e o Leste Europeu; a questão da Palestina quando em 1994 os palestinos obtiveram autonomia limitada nos territórios de Gaza e Jericó. A China, o Japão, Caxemira…. Apenas alguns acontecimentos que torna necessário o enraizamento das instituições internacionais sobre a proteção dos direitos fundamentais.
[18] Como, por exemplo, a reunião realizada dois meses antes da Conferência de Viena, entre países asiáticos que se reuniram em Banguecoque e aprovaram uma declaração que salientava que os direitos humanos devem ser considerados no contexto das especificidades nacionais e regionais e de diferentes bases históricas, religiosas e culturais. Outra importantíssima conferência, que não se pode deixar de comentar quando se trata da Conferência de Viena, foi a realização do Fórum Mundial das Organizações Não-Governamentais, entre os dias 10 e 12 de Junho de 1993. Esta conferência foi intitulada “Todos os Direitos Humanos para Todos” e com participação de 1000 ONGs. Foram formuladas conclusões e recomendações afirmando a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, a necessidade de se dar uma maior atenção aos vínculos entre a democracia, o desenvolvimento, a atenção às necessidades básicas do homem. Destacou ainda, resumidamente: democratização das Nações Unidas, adopção de novos mecanismos de resposta em face de violações destes direitos, a redução de gastos militares pelos Estados, e uma maior fiscalização e ampliação de mandatos dos grupos de trabalho.
[19] HUNTINGTON, Samuel P. The Clash of Civilizations – Remaking of World Order. Ed. Simon and Schuster. 2007.
[20] Ou, na terminologia de S.P Huntington, transcivilizacionais, mas puramente de moldes ocidentais.
[21] HUNTINGTON, Choque das Civilizações. p. 30.
[22] Criação do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.
[23] Percebia-se, neste momento, uma mudança de paradigma, a qual evidenciava um forte declínio da força das ideologias. As ideologias e suas forças realmente declinaram; no entanto, a cultura, ou melhor, as diferenças culturais passaram a ser fatores determinantes nos choques e conflitos, fenômeno que acabou por se estender à área dos direitos humanos.
[24] Nas palavras de Huntington:”O desenvolvimento econômico foi, sem dúvida, o principal factor subjacente a estas alterações políticas”. Choque das Civilizações. P.225.
[25] Huntington. Choque das Civilizações. P. 225.
[26] Huntington. Choque das Civilizações. 2007.
[27] Huntington. Choque das Civilizações. 2007.
[28] Quando me refiro globalização, faço menção a não possibilidade de excepção ou de diferenciação sobre estes direitos quando da sua aplicação.
[29] Para exemplificar este posicionamento, temos a reconhecida disputa entre leste/oeste, países de raízes socialistas e de países com democracias liberais. Os primeiros elegem o núcleo destes direitos: direito ao trabalho, direito a um padrão adequado de vida para todos etc; os segundos elegem a superioridade das liberdades individuais, as liberdades civis, as liberdades de informação, etc.
[30] Nesta ocasião, ou seja, em 1968, o relativismo cultural não era uma assunto em pauta quanto o foi quando da realização da II Conferência em Viena.
[31] Os conflitos já mencionado. Notas: 15 e 16.
[32] Prova disso foram os inúmeros discursos proclamados por Bill Clinton e George.W Bush quanto a sua política internacional, qual seja, a democratização universal como sua principal política externa.
[33] Há na crítica internacional o forte debate de que só agora, em Abril de 2010, com a assinatura do tratado de não proliferação nuclear entre os EUA e a Rússia, que a Guerra Fria chega ao seu fim.
[34] O crescente poder econômico destes países os tornaram imunes frente à pressão ocidental sobre direito s humanos e democracia.
[35] Palavras do 37º Presidente Americano, Richard Nixon.
[36] A China se destaca pelo seu papel na superação da crise e pela dependência que o mundo passou a ter do seu dinamismo, reproduzindo, em menor escala, a função antes exercida pelo consumidor americano. Em 2010, segundo o FMI, a China respondeu por 28% do aumento do PIB mundial, medido este em paridade de poder compra. Vários países da Ásia, incluindo o Japão, e da América Latina passaram a ter na China importante destino de suas exportações, de forma que qualquer problema nesse país se reflete rapidamente nas suas economias domésticas. Em 2010,a China se tornou a maior credora dos EUA.
[37] 37Huntington. Choque das Civilizações. 2007
[38] Brasileiro, ex-Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre 1994 a 2008, ocupando o cargo de presidente da Corte entre 1999 e 2004. Eleito para ao Corte de Justiça de Haia em 2008.
[39] Resumidamente, recomendações no seguinte sentido: Reforçar a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, por mais que houvessem blocos contrários. O de criar um maior vínculo entre a democracia e o desenvolvimento com a satisfação das necessidades humanas básicas. Que o empobrecimento corresponde a uma violação flagrante de todos os direitos humanos, pelo que se pediu a capacitação de toda a população. E uma maior democratização do sistema ONU com novos mecanismos de resposta perante as violações de direitos humanos.
[40] Recessão econômica, conflitos internos em muitos países do Leste Europeu, da Ásia, da África.
DIREITOS HUMANOS: UM CONTEXTO NAS AMÉRICAS 